Flashcard FC202316
Quais são as responsabilidades relacionadas à segurança de autoridades no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 51, a segurança e a proteção pessoal de autoridades são atribuídas a um órgão específico, conforme determinação do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Chefe da Assessoria Militar.Exemplo: Um oficial designado deve garantir a proteção de um juiz durante um evento público, seguindo as orientações do Presidente do Tribunal.
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