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Flashcard FC202328

Qual é a responsabilidade atribuída ao órgão mencionado em relação à segurança de autoridades?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual é a responsabilidade atribuída ao órgão mencionado em relação à segurança de autoridades?
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Resposta

Segundo o artigo 52, o órgão é responsável por coordenar a segurança e a proteção pessoal de autoridades designadas por instâncias superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Exemplo: Se um juiz do Tribunal de Justiça receber ameaças, o órgão deve organizar medidas de segurança para protegê-lo.

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