Flashcard FC202345
Qual é a importância da transformação de seções em um dispositivo legal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 53, a transformação de seções em um dispositivo legal pode indicar uma reestruturação ou atualização nas normas, visando maior clareza e eficácia na aplicação da lei.Exemplo: Se uma lei anterior tinha várias seções que tratavam de temas distintos, a nova redação pode agrupar esses temas de forma mais lógica, facilitando a compreensão e a aplicação das normas.
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