Flashcard FC202352
Qual é a função do assessoramento jurídico no contexto das demandas judiciais no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 54, a função do assessoramento jurídico é elaborar votos, decisões e despachos do Presidente do Tribunal nas demandas judiciais de sua competência que tramitam em instâncias específicas do tribunal.Exemplo: Um assessor jurídico pode ser responsável por redigir um voto que será apresentado pelo Presidente do Tribunal em uma sessão do Tribunal Pleno, ajudando na tomada de decisões sobre um caso em questão.
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