Flashcard FC202356
Qual é a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em relação à indicação de juízes substitutos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 54, o Tribunal de Justiça deve indicar os juízes que substituirão outros em casos de férias, licenças ou impedimentos.Exemplo: Se um juiz está de férias, o Tribunal deve designar outro juiz para assumir suas funções temporariamente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em