Flashcard FC202361
Quais são as atribuições relacionadas à análise e elaboração de estudos que devem ser realizadas para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 54, essas atribuições incluem a análise, determinação e elaboração de estudos sobre qualquer matéria que seja levada ao exame do Presidente do Tribunal de Justiça.Exemplo: Se um novo projeto de lei sobre a justiça criminal é apresentado ao Presidente do Tribunal, a equipe responsável deve analisar o projeto, determinar suas implicações e elaborar um estudo detalhado para auxiliar na decisão do Presidente.
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