Flashcard FC202425
Qual é a responsabilidade da comissão em relação à elaboração de estudos e apresentação de informações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 59, a comissão deve elaborar estudos e apresentar informações sobre matérias de sua competência para apoiar os trabalhos da Comissão Permanente de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca.Exemplo: Se a comissão estiver analisando uma nova legislação, ela deve preparar um estudo que resuma os impactos dessa lei e entregá-lo à Comissão Permanente para ajudá-los em suas decisões.
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