Flashcard FC202432
Qual é a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao afastar ou desligar um usuário em relação a empréstimos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 59, é responsabilidade do Tribunal certificar que não há empréstimos pendentes de devolução no momento do afastamento ou desligamento do usuário.Exemplo: Um funcionário que está se aposentando deve ter todos os livros emprestados devolvidos antes de sua saída, e o Tribunal deve confirmar que isso foi feito.
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