Flashcard FC202435
Quais são as diretrizes para a estrutura e atribuições das unidades da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário no Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 60, a estrutura e as atribuições das unidades da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Paraná são definidas pela Resolução n° 212, de 26 de novembro de 2018, ou por qualquer ato que a substitua.Exemplo: Se um novo ato normativo for publicado, as unidades da Ouvidoria devem seguir as diretrizes estabelecidas nesse novo documento.
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