Flashcard FC202439
Quais são as diretrizes para a composição e atribuições do Comitê de Projetos Institucionais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 62, as diretrizes para a composição e atribuições do Comitê são estabelecidas na Resolução n° 327, de 13 de dezembro de 2021, ou no ato que a substituir.Exemplo: Se um órgão público precisar criar um novo comitê para gerenciar projetos, ele deve seguir as diretrizes estabelecidas nessa resolução para garantir que a estrutura e as funções sejam adequadas.
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