Flashcard FC202441
Quais são as diretrizes para a composição e atribuições do Conselho de Supervisão do Atendimento Multidisciplinar do Poder Judiciário do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 63, a composição e atribuições do Conselho de Supervisão são definidas por uma resolução específica do Órgão Especial, que pode ser substituída por ato posterior.Exemplo: Se um tribunal decide criar um novo conselho para supervisionar serviços de assistência, ele deve seguir as diretrizes estabelecidas na resolução pertinente.
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