Flashcard FC202442
Qual é a função do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 63, o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude tem a função de supervisionar e orientar as atividades dos juízos que lidam com questões de infância e juventude.Exemplo: O CONSIJ pode realizar reuniões periódicas para discutir melhorias nos processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
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