Flashcard FC202443
Qual é a definição de composição no contexto legal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 63, a composição refere-se ao acordo entre as partes para resolver uma disputa ou litígio, evitando assim o prosseguimento de um processo judicial.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em