Flashcard FC202447
Quais são as atribuições do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 65, as atribuições do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude são aquelas previstas em normativas específicas, como a Resolução nº 4, de 15 de janeiro de 2010, ou em atos que a substituam.Exemplo: O Conselho pode ser responsável por supervisionar a atuação dos juízes que lidam com casos de crianças e adolescentes, garantindo que as decisões estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
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