Flashcard FC202451
Qual é a função relacionada à melhoria da estrutura do Judiciário voltada para a infância e juventude?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 66, essa função envolve a elaboração de sugestões para aprimorar a estrutura do Judiciário na área da infância e juventude.Exemplo: Um grupo de especialistas pode propor a criação de varas específicas para tratar de casos de adolescentes em conflito com a lei, visando um atendimento mais adequado e eficaz.
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