Flashcard FC202463
Quais são as responsabilidades do Conselho em relação à apresentação de dados sobre suas atividades?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 67, o Conselho deve reunir, compilar, organizar e apresentar dados sobre suas atividades por meio de relatórios informativos ou outros documentos.Exemplo: O Conselho de Saúde elabora um relatório trimestral com informações sobre atendimentos e serviços prestados, que é compartilhado com a comunidade.
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