Flashcard FC202513
Quais são as responsabilidades do Poder Judiciário em relação aos direitos da mulher e à promoção da cultura de respeito?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 72, é responsabilidade do Poder Judiciário realizar eventos em parceria com outros setores e entes da rede de atenção à mulher, visando esclarecer os direitos das mulheres e incentivar a participação da sociedade na promoção do respeito aos direitos humanos e da pacificação social.Exemplo: Um tribunal pode organizar uma palestra em conjunto com ONGs e órgãos públicos para discutir os direitos das mulheres e convidar a comunidade a participar, promovendo um espaço de diálogo e aprendizado sobre o tema.
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