Flashcard FC202515
Quais são as responsabilidades do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 72, o Tribunal de Justiça deve promover parcerias com outras unidades administrativas e judiciais para desenvolver soluções colaborativas para as questões relacionadas à prestação jurisdicional e ao atendimento psicossocial nos casos de violência doméstica e feminicídio.Exemplo: O Tribunal pode trabalhar em conjunto com serviços de assistência social e ONGs para criar um programa de apoio às vítimas, garantindo que elas recebam o suporte necessário durante o processo judicial.
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