Flashcard FC202517
Quais são as responsabilidades relacionadas à criação e participação em grupos de trabalho voltados para a violência doméstica e feminicídios?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 72, é responsabilidade criar e participar de grupos de trabalho com o objetivo de promover o aprimoramento e a integração de dados sobre violência doméstica e feminicídios no Estado.Exemplo: Um órgão governamental pode formar um grupo que reúna dados de diferentes instituições sobre casos de violência contra a mulher, visando desenvolver políticas públicas mais eficazes.
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