Flashcard FC202525
Qual é a atribuição do órgão responsável em relação ao Programa Nacional 'Justiça pela Paz em Casa'?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 73, a atribuição é coordenar a realização das semanas de esforço concentrado para o julgamento dos processos relacionados ao programa e garantir o apoio necessário aos juízes e equipes envolvidas.Exemplo: O órgão deve organizar eventos em que juízes e equipes multidisciplinares se reúnam para julgar e discutir casos do programa, assegurando que tenham os recursos e suporte adequados.
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