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Flashcard FC202527

Quais são as responsabilidades relacionadas à pesquisa sobre violência doméstica e feminicídio?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Quais são as responsabilidades relacionadas à pesquisa sobre violência doméstica e feminicídio?
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Resposta

Segundo o artigo 73, é responsabilidade realizar pesquisas legislativas, doutrinárias ou jurisprudenciais sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio.

Exemplo: Um profissional que atua na área de direitos humanos deve coletar dados e informações sobre casos de violência contra a mulher para propor melhorias nas políticas públicas.

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