Flashcard FC202530
Qual é a responsabilidade relacionada ao aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 73, é responsabilidade promover estudos, pesquisas e projetos voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.Exemplo: Uma instituição pode desenvolver um projeto que visa capacitar juízes e advogados para lidar de forma mais eficaz com casos de violência doméstica, garantindo que as vítimas recebam a proteção adequada.
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