Flashcard FC202531
Qual é a responsabilidade anual relacionada ao Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 73, é responsabilidade organizar anualmente o Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.Exemplo: Um órgão governamental deve planejar e realizar um evento todos os anos para discutir e propor soluções sobre a violência doméstica contra mulheres no estado do Paraná.
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