Flashcard FC202536
Qual é a obrigação relacionada ao cadastro dos juízes nas Varas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 74, é necessário manter atualizado o cadastro dos juízes titulares dessas Varas e Juizados, incluindo os especializados e os que têm competência cumulativa.Exemplo: Um tribunal deve revisar e atualizar periodicamente a lista dos juízes que atuam nas Varas de Violência Doméstica para garantir que as informações estejam corretas e acessíveis.
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