Flashcard FC202556
Quais são as responsabilidades da Coordenadoria em relação à atuação na esfera psicossocial e serviços disponíveis para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 75, a Coordenadoria deve encaminhar dados e informações sobre sua atuação na esfera psicossocial, incluindo serviços, projetos e práticas implementadas pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sempre com a autorização dos órgãos envolvidos.Exemplo: Se a Coordenadoria realiza um projeto de apoio psicológico para mulheres vítimas de violência, ela deve coletar e compartilhar informações sobre a eficácia desse projeto com os órgãos da Rede, desde que tenha a autorização necessária.
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