Flashcard FC202558
Como deve ser promovida a articulação entre os setores do Tribunal de Justiça e os municípios para melhorar a prestação jurisdicional em casos de violência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 75, a articulação deve ser realizada através de parcerias municipais e outras medidas que visem o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o atendimento das partes em situação de violência.Exemplo: Um município pode estabelecer uma parceria com o Tribunal de Justiça para criar um centro de atendimento às vítimas de violência, onde profissionais da justiça e assistência social trabalham juntos para oferecer suporte e encaminhamentos necessários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em