Flashcard FC202560
Quais são as atribuições relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 75, as atribuições incluem a manifestação, assessoria técnica e avaliação de projetos e outras iniciativas relacionadas a esses temas.Exemplo: Um grupo de apoio pode solicitar assessoria técnica para desenvolver um projeto que visa criar um abrigo seguro para mulheres vítimas de violência.
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