Flashcard FC202562
Qual é a obrigação da Coordenadoria em relação aos dados e informações sobre a atuação na esfera psicossocial e projetos implementados na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstic
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 75, a Coordenadoria deve encaminhar dados e informações sobre sua atuação na esfera psicossocial, bem como sobre projetos e práticas implementados pelos órgãos da Rede, mediante autorização destes;Exemplo: Se um órgão da Rede de Enfrentamento desenvolve um projeto de apoio psicológico para mulheres vítimas de violência, a Coordenadoria deve coletar e enviar informações sobre a eficácia desse projeto, desde que tenha a autorização do órgão responsável.
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