Flashcard FC202563
Quais informações devem ser fornecidas à Coordenadoria sobre os serviços de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 75, as informações a serem fornecidas incluem os serviços ofertados pelos órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além dos respectivos canais e horários de atendimento.Exemplo: Um órgão deve informar à Coordenadoria que oferece atendimento psicológico às quartas-feiras, das 14h às 18h, para mulheres vítimas de violência.
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