Flashcard FC202565
Qual é a condição para a realização do atendimento psicossocial a mulheres em situação de violência doméstica e familiar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 75, o atendimento psicossocial é realizado excepcionalmente, dependendo da análise de pertinência e viabilidade técnica da demanda.Exemplo: Se uma mulher procura ajuda devido a um caso de violência, sua situação será avaliada para determinar se o atendimento pode ser oferecido com base nas circunstâncias específicas do caso.
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