Flashcard FC202576
Quais são as responsabilidades do Poder Judiciário em relação à promoção dos direitos da mulher e à cultura do respeito aos direitos humanos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 75, o Poder Judiciário deve realizar eventos em parceria com outros setores para esclarecer os direitos da mulher e promover a participação da sociedade na luta contra a violência doméstica e familiar.Exemplo: Um tribunal pode organizar uma palestra em uma escola, convidando especialistas para discutir os direitos das mulheres e a importância do respeito mútuo nas relações familiares.
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