Flashcard FC202580
Qual é a função atribuída ao Programa Cevid Orienta conforme o dispositivo mencionado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 75, a função atribuída é coordenar as atividades do Programa Cevid Orienta, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo decreto ou ato que o substituir.Exemplo: Um servidor público é designado para gerenciar as ações de um programa de orientação jurídica, garantindo que todas as atividades estejam alinhadas com as normas vigentes.
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