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Flashcard FC213794

Qual o caráter da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde?

Saúde

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual o caráter da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde?
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Resposta

Complementar.

Explicação: A iniciativa privada atua para complementar a oferta de ações e serviços de saúde, integrando‑se ao sistema por meio de contratos, convênios ou parcerias, sob regulação e financiamento públicos, sem substituir a responsabilidade do Estado pela universalização do atendimento.

Exemplo:
Um município contrata uma clínica privada de diagnóstico por imagem para realizar exames de tomografia computadorizada para pacientes do SUS. Esses exames são prestados conforme normas do sistema, pagos com recursos públicos e agendados pelo serviço público de saúde, ampliando a capacidade de atendimento local sem transferir ao setor privado a obrigação de garantir a saúde para toda a população.




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