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Flashcard FC213795

Como a descentralização no SUS articula a autonomia das esferas de governo com a participação da sociedade?

Saúde

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como a descentralização no SUS articula a autonomia das esferas de governo com a participação da sociedade?
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Resposta

Cada esfera de governo exerce autonomia em suas decisões e atividades, respeitando diretrizes nacionais e garantindo a participação social no controle e na pactuação de ações.

Explicação:
A descentralização distribui poder e responsabilidades entre União, estados e municípios para aproximar decisões da realidade local e aumentar a efetividade dos serviços.
O princípio do mando único assegura que cada ente tenha autoridade própria sobre a gestão em sua esfera, mas as ações devem ser pactuadas entre gestores e submetidas ao controle social (participação da população por conselhos e conferências).

Exemplo:
Um estado organiza uma rede de serviços de média complexidade (centros de especialidade) e define critérios de referência e regulação; os municípios permanecem responsáveis pela atenção primária local e pactuam com o estado a transferência de pacientes e recursos, enquanto o conselho de saúde estadual e os conselhos municipais acompanham e fiscalizam esses acordos para assegurar que atendam às prioridades locais.





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