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Flashcard FC213796

Quais são as principais atribuições da esfera federal na gestão do SUS?

Saúde

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais são as principais atribuições da esfera federal na gestão do SUS?
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Resposta

Planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do sistema de saúde.

Planejar: define políticas e programas nacionais que orientam a atuação dos demais entes federativos.
Elaborar normas: edita normas técnicas e regulatórias que padronizam procedimentos e fluxos em todo o país.
Avaliar: acompanha o desempenho do sistema por meio de indicadores, auditorias e avaliações nacionais.
Controlar: emprega instrumentos como sistemas de informação, mecanismos de regulação, financiamento e fiscalização para garantir a governança do SUS.

Exemplo: o Ministério da Saúde publica uma diretriz nacional sobre telemedicina, implanta uma plataforma eletrônica única para registros e autorizações de consultas remotas, monitora tempos de resposta e qualidade por indicadores nacionais e ajusta repasses financeiros e regras de regulação conforme os resultados observados.




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