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Flashcard FC218324

O que engloba a obrigação do SUS de oferecer assistência terapêutica integral aos usuários?

Saúde

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

O que engloba a obrigação do SUS de oferecer assistência terapêutica integral aos usuários?
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Resposta

O SUS deve assegurar tratamento completo ao usuário, incluindo diagnóstico, acompanhamento e fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos.

Isso significa que é dever do Estado prover as ações e serviços necessários ao tratamento, abrangendo seleção, programação, aquisição, dispensação e orientação sobre medicamentos, além do acompanhamento clínico e dos meios terapêuticos para recuperação, controle ou reabilitação do paciente.

Exemplo:
Um usuário diagnosticado com HIV tem direito a receber do SUS o regime antirretroviral, os exames de monitoramento e a orientação farmacêutica sobre adesão e efeitos adversos, garantindo o tratamento integral necessário.




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