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Flashcard FC218339

Qual princípio do sistema de saúde expressa que a atenção é direito de toda a população e obrigação do Estado de garantir acesso por políticas públicas e financiamento?

Saúde

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual princípio do sistema de saúde expressa que a atenção é direito de toda a população e obrigação do Estado de garantir acesso por políticas públicas e financiamento?
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Resposta

Universalidade

A universalidade afirma que a atenção à saúde é direito de todos, não limitada a grupos específicos, e impõe ao Estado a obrigação de assegurar acesso por meio de políticas públicas, financiamento adequado e participação social, articulando-se com integralidade e equidade.

Exemplo:
Uma campanha nacional de vacinação gratuita, oferecida em todos os postos de saúde e financiada pelo Estado, planejada com participação dos conselhos de saúde, garantindo que qualquer pessoa possa ser vacinada sem custo ou restrição.




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