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Flashcard FC218357

Quem deve indicar a inclusão na assistência domiciliar e qual tipo de consentimento é exigido?

Saúde

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quem deve indicar a inclusão na assistência domiciliar e qual tipo de consentimento é exigido?
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Resposta

A inclusão exige indicação técnica pela equipe habilitada (normalmente prescrição médica ou decisão da equipe multidisciplinar) e consentimento informado do paciente ou de seu representante legal; não vale indicação por "qualquer profissional" nem apenas a concordância informal da família.

Exemplo:
Paciente com DPOC crônico necessita de oxigenoterapia contínua em domicílio. A equipe multidisciplinar, com aval do pneumologista, emite a prescrição para atendimento domiciliar e cuidados de enfermagem. O paciente capaz assina o consentimento informado; se estiver incapaz, o representante legal fornece o consentimento. A mera concordância verbal da família não substitui a indicação técnica nem o consentimento legal.




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