Flashcard FC218360
Em que caráter e sob quais condições a iniciativa privada pode participar do SUS?
Saúde
FGV · 2022
Em que caráter e sob quais condições a iniciativa privada pode participar do SUS?
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Resposta
Em caráter complementar, subordinada à regulação, fiscalização e controle públicos, sem cobrança ao usuário por procedimentos garantidos e observando os princípios do SUS.A participação complementar significa que o setor privado amplia a oferta e garante acesso, sem substituir a responsabilidade estatal pela saúde.
Geralmente ocorre por convênios, contratos, credenciamentos e contratos de gestão, que estabelecem responsabilidades, metas, formas de pagamento e prestação de contas.
Os serviços prestados devem obedecer aos princípios do sistema, como universalidade, integralidade e equidade, e não podem ser cobrados dos usuários quando forem garantidos pelo SUS.
Exemplo: Uma prefeitura celebra contrato com uma clínica privada para realizar exames de imagem para usuários do SUS; o contrato prevê metas de atendimento, fiscalizações periódicas, proibição de cobrança aos pacientes pelos exames cobertos e pagamento conforme produção e prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215149
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