Flashcard FC218361
Sob que condição os serviços privados podem atuar como complementares ao SUS?
Saúde
FGV · 2022
Sob que condição os serviços privados podem atuar como complementares ao SUS?
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Resposta
Devem submeter-se às normas, princípios e diretrizes do SUS, estando sujeitos à regulação, controle e fiscalização do poder público.A participação privada é apenas complementar; os contratos e convênios devem prever cláusulas que exijam cumprimento de protocolos, registro nos sistemas do SUS, aceitação de encaminhamentos e observância de padrões de qualidade. Esses serviços devem respeitar universalidade, integralidade e equidade, bem como as diretrizes de regionalização e hierarquização, e ficam sujeitos ao monitoramento, auditorias e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Exemplo:
Um município contrata um laboratório privado para realizar exames laboratoriais complementares; o laboratório deve aceitar exames encaminhados pelo SUS, registrar os procedimentos nos sistemas públicos, seguir os protocolos clínicos acordados e não cobrar do usuário por procedimentos cobertos, sob risco de sanções contratuais e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215150
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