Qual é o papel da iniciativa privada no SUS e como isso se compatibiliza com o dever do Estado quanto ao direito à saúde?

Atuar em caráter complementar, prestando suporte por meio de contratos/convênios, enquanto o Estado conserva o dever de garantir o direito à saúde de forma universal e equitativa, sem excluir responsabilidades de pessoas, família, empresas e sociedade.

O SUS integra ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas de todos os níveis e administrações; a participação privada ocorre como suporte operacional e contratual, sem substituir a obrigação estatal de organizar, financiar e regular a oferta de saúde para toda a população.

exemplo: Um município contrata uma clínica privada para realizar consultas e exames de pré-natal em área rural, ampliando o atendimento disponível pelo SUS enquanto a administração pública mantém a coordenação, financiamento e integração dos atendimentos.