Flashcard FC218366
O que a Lei Orgânica da Saúde estabelece sobre evitar duplicidade de meios; coordenação do sistema de informação em saúde; e a predominância dos usuários nos Conselhos de Saúde?
Saúde
FGV · 2022
O que a Lei Orgânica da Saúde estabelece sobre evitar duplicidade de meios; coordenação do sistema de informação em saúde; e a predominância dos usuários nos Conselhos de Saúde?
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Resposta
Sim. A organização do SUS visa evitar duplicidade de meios para fins idênticos; a coordenação e organização do sistema de informação em saúde é atribuição comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e a representação dos usuários deve predominar nos Conselhos/Conferências de Saúde, sem fixação rígida de percentual como "no mínimo 51%".Explicação:
Evitar duplicidade: princípio de eficiência e racionalização na organização dos serviços, impedindo sobreposição de estruturas e desperdício de recursos.
Coordenação do sistema de informação: competência comum dos três níveis de governo para garantir vigilância, planejamento e gestão integrada da saúde.
Representação dos usuários: garantia de controle social com predominância da representação popular prevista em lei e regulamentos, mas a norma não exige uma cifra absoluta de 51% — exige-se a predominância da participação dos usuários conforme composição legal/regulamentar.
Exemplo:
Num conselho municipal com 21 cadeiras, a composição deve assegurar a predominância dos usuários (por exemplo, 11 representantes de usuários e 10 dos outros segmentos), demonstrando controle social majoritário, sem que a regra dependa de uma fixação rígida de "51%".
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215155
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