Flashcard FC218377
Qual é a exigência de composição do conselho de saúde para que um ente receba repasses do Fundo Nacional de Saúde?
Saúde
FGV · 2022
Qual é a exigência de composição do conselho de saúde para que um ente receba repasses do Fundo Nacional de Saúde?
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Resposta
Composição paritária entre a administração pública e a sociedade civil (incluindo prestadores de serviços e usuários).Essa paridade exige representação equilibrada entre os representantes do governo e os da sociedade civil, de modo a garantir participação efetiva dos usuários e dos prestadores na gestão do sistema de saúde.
Sem essa composição paritária o ente não cumpre o requisito para receber repasses regulares do fundo.
Exemplo:
Um município constituiu um conselho de saúde com 6 representantes do poder público e 4 da sociedade civil; nessa configuração não há paridade e, portanto, o município não atenderia ao requisito para receber os repasses. Se ajustar a composição para 5 representantes do poder público e 5 da sociedade civil (ou outro arranjo que garanta igualdade entre poderes e sociedade), passa a cumprir a exigência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215166
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