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Flashcard FC218379

Qual é a exigência quanto à participação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde?

Saúde

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual é a exigência quanto à participação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde?
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Resposta

A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, correspondendo a 50% dos assentos.

Isso significa que o número de representantes dos usuários deve ser equivalente ao somatório dos representantes do poder público, dos prestadores de serviços e dos trabalhadores, garantindo equilíbrio, legitimidade e voz efetiva dos usuários nas decisões de planejamento, fiscalização e formulação de políticas de saúde.

Exemplo:
total \times 0.5 = usuários
20 \times 0.5 = 10
Em um conselho com 20 membros, 10 devem ser representantes dos usuários e os outros 10 representam o conjunto dos demais segmentos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215168

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