Qual o caráter dos conselhos de saúde quanto à continuidade e ao poder de decisão?

Resposta

Têm caráter permanente e deliberativo.

Funcionam de forma contínua, com atribuições rotineiras de acompanhamento e fiscalização, e exercem poder decisório sobre matérias de gestão do SUS, como aprovação de diretrizes, acompanhamento de planos e controle social.
Assim, suas deliberações influenciam efetivamente a formulação e a execução das políticas públicas de saúde.

Exemplo:
Em um município, o conselho de saúde reúne-se regularmente para avaliar o cumprimento do plano municipal de saúde e votar a priorização de investimentos em atenção básica; suas decisões obrigam a secretaria de saúde a ajustar programas e prestar contas, evidenciando a função permanente e deliberativa do colegiado.