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Flashcard FC218386

Como são definidas a organização e as normas de funcionamento das Conferências e Conselhos de Saúde?

Saúde

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como são definidas a organização e as normas de funcionamento das Conferências e Conselhos de Saúde?
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Resposta

Em regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.

Cada colegiado elabora um regimento próprio que detalha composição, atribuições, competências, quorum, prazos e procedimentos de escolha, e esse regimento precisa ser aprovado pelo conselho, garantindo autonomia e legitimidade do órgão.

Exemplo:
O Conselho de Saúde de um município redige um regimento que estabelece quorum de instalação e votação, critérios de paridade entre usuários e demais segmentos e o procedimento eleitoral para representantes locais; esse regimento é submetido e aprovado em sessão do próprio conselho antes de vigorar.





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