Flashcard FC218389
Em que condições despesas com saneamento básico podem ser computadas como ações e serviços públicos de saúde para fins de apuração dos percentuais mínimos?
Saúde
FGV · 2022
Em que condições despesas com saneamento básico podem ser computadas como ações e serviços públicos de saúde para fins de apuração dos percentuais mínimos?
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Resposta
Quando estas ações têm efeito comprovado sobre a proteção, promoção ou recuperação da saúde de populações específicas e estão integradas às ações de saúde pública.Devem:
• visar efetivamente a proteção, promoção ou recuperação da saúde;
• estar articuladas ou executadas no âmbito das ações de saúde (por órgãos de saúde, por pactuação no SUS ou por cooperação intersetorial);
• ter comprovação do impacto sanitário — não basta um gasto genérico de infraestrutura.
Exemplo:
Projeto de implantação de rede de água e programa de controle de vetores em uma comunidade periurbana com alto índice de doenças transmitidas por água e vetores, executado pela secretaria municipal de saúde em parceria pactuada no SUS, com indicadores de redução de internações por diarreia e monitoramento epidemiológico — esses gastos podem ser computados como ações de saúde se houver pactuação e comprovação do efeito sanitário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215178
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