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Flashcard FC218402

Como deve ser definida a abrangência territorial das CIES e quem deve compô‑las?

Saúde

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como deve ser definida a abrangência territorial das CIES e quem deve compô‑las?
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Resposta

A abrangência deve seguir os princípios da regionalização do Pacto pela Saúde, e as CIES devem ser compostas por gestores de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Explicação:
A delimitação territorial das Comissões Permanentes de Integração Ensino‑Serviço (CIES) precisa ser compatível com a lógica regionalizada do sistema de saúde, garantindo articulação entre municípios e o ente estadual para integrar ensino e serviços. A presença dos gestores (municipais, estaduais e do DF) assegura pactuação, tomada de decisão e implementação conjunta das ações de educação permanente.

Exemplo:
Em uma macrorregião que reúne quatro municípios e é atendida por uma mesma gestão estadual, a CIES deve abarcar essa mesma área regionalizada; sua composição teria o secretário de saúde de cada município, um representante da secretaria estadual e, se aplicável, representante do DF, reunindo os gestores para definir e avaliar as ações de formação e integração ensino‑serviço.




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