Flashcard FC218404
Qual é a natureza e os limites da RENAME quanto à disponibilidade local, à periodicidade de atualização e ao papel sobre fixação de preços?
Saúde
FGV · 2023
Qual é a natureza e os limites da RENAME quanto à disponibilidade local, à periodicidade de atualização e ao papel sobre fixação de preços?
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Resposta
A RENAME é uma lista orientadora de medicamentos essenciais; sua disponibilidade depende do nível de atenção e da gestão local, não há revisão rigidamente bienal e ela não fixa preços para vendas a órgãos públicos.A RENAME serve como instrumento de seleção e orientação de políticas, protocolos e compras;
a presença efetiva de cada medicamento varia conforme o nível de atenção (atenção básica, média, alta), a competência administrativa (município, estado, União) e as necessidades locais;
a atualização é feita pelo Ministério da Saúde com participação técnica de especialistas e gestores, sem periodicidade fixa de dois anos e evitando inclusão de representantes da indústria como decisores devido a conflitos de interesse;
a regulação de preços e definição de tetos para compras públicas são atribuições de outros órgãos e instrumentos (políticas de compras, licitações, agências regulatórias), não da RENAME em si.
Exemplo:
Um posto de atenção básica não é obrigado a manter todas as apresentações de insulina listadas na RENAME; algumas apresentações ou medicamentos de maior complexidade serão fornecidos por serviços especializados ou por compras centralizadas do gestor estadual, enquanto os controles de preço serão tratados por mecanismos contratuais e pela agência reguladora, não pela própria lista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215193
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