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Flashcard FC218441

Segundo a Política Nacional de Humanização, como devem ser garantidos a identificação do paciente, o regime de visitas e o acesso de profissionais externos ao prontuário?

Saúde

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Segundo a Política Nacional de Humanização, como devem ser garantidos a identificação do paciente, o regime de visitas e o acesso de profissionais externos ao prontuário?
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Resposta

Identificação pelo nome civil com campo para nome social; visitas, em regra, não inferiores a duas horas diárias e preferencialmente abertas; profissionais externos podem visitar e acessar o prontuário quando necessário à assistência, observando confidencialidade e, quando exigido, o consentimento do paciente.

A identificação pelo nome civil assegura registro formal, enquanto o campo para nome social garante respeito à identidade de gênero.
O regime de visitas visa preservação de vínculos e bem‑estar, admitindo restrições por razões técnicas ou clínicas justificadas.
Visitas de profissionais externos são permitidas para fins assistenciais, docentes ou de apoio; o acesso ao prontuário deve ser justificado tecnicamente, limitado ao necessário e respeitar a confidencialidade e o consentimento do usuário.

exemplo: Um paciente em reabilitação precisa de atendimento de um fisioterapeuta de uma ONG (profissional externo). A equipe da unidade autoriza a visita por finalidade assistencial, o profissional assina termo de responsabilidade, acessa apenas as informações pertinentes à reabilitação e registra no prontuário a justificativa técnica e o consentimento do paciente.




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